Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 49/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4412/2023

Data da Lei:28/04/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária 49/2023
Data de Criação:17/04/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023
Sessão de Leitura:011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
17/04/2023 17:29Criada a Solicitação 13223/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
17/04/2023 17:29Solicitação 13223/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/04/2023 15:26Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 49/2023.
20/04/2023 15:26Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023.
20/04/2023 15:26 49/2023 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023.
25/04/2023 20:32Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
25/04/2023 20:32Projeto de Lei Ordinária 49/2023 foi aprovada em única discussão, na 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
28/04/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 49/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
26/05/2023 14:02Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4412/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasAusente
João da FarmáciaAusente
Léo CordeiroAusente
Nei da VanAusente
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeAusente
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4412/2023
Data da Lei:28/04/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/442/4412/lei-ordinaria-n-4412-2023-altera-a-lei-municipa
Arquivo:365216sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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