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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4377/2023 |
| Data da Lei: | 24/02/2023 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Eurico Marcos Osmari |
| Data de Criação: | 17/11/2022 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022 |
| Sessão de Leitura: | 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 17/11/2022 14:36 | Criada a Solicitação 12356/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Eurico Marcos Osmari. | | 21/11/2022 15:32 | Solicitação 12356/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 21/11/2022 15:33 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 148/2022. | | 21/11/2022 15:33 | Leitura da Proposição reagendada para a 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022. | | 21/11/2022 15:33 | 148/2022 agendado para Leitura na 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022. | | 22/11/2022 20:17 | Leitura da proposição efetivada na 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022 | | 23/11/2022 14:17 | Projeto de Lei Ordinária 148/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 05/12/2022 11:33 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 05/12/2022 11:33 | Projeto de Lei Ordinária 148/2022 agendado em Única Discussão para a 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022. | | 07/12/2022 12:58 | Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 148/2022 não foi efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão. | | 07/12/2022 13:00 | Registrada via sistema agenda da única discussão do Projeto de Lei Ordinária 148/2022, na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022. | | 07/12/2022 13:00 | Registrado via sistema resultado da única discussão do Projeto de Lei Ordinária 148/2022, que foi aprovado em votação, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências, na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022 | | 08/12/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 148/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 23/02/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 148/2022 enviado para o legislativo promulgar. | | 09/03/2023 16:59 | Projeto de Lei Ordinária 148/2022 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4377/2023. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Ausente | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Ausente | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 05/12/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 08/12/2022 |
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Promulgação da Lei |
| Data de Envio ao Presidente: | 23/02/2023 |
| Número da Lei: | 4377/2023 |
| Data da Lei: | 24/02/2023 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4377 |
| Arquivo: | promulgacaoprojetodeleiordinaria1482022.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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