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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4413/2023 |
Data da Lei: | 11/05/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 01/11/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022 |
Sessão de Leitura: | 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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01/11/2022 16:11 | Criada a Solicitação 12296/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 01/11/2022 16:11 | Solicitação 12296/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 03/11/2022 16:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 137/2022. | 03/11/2022 16:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022. | 03/11/2022 16:39 | 137/2022 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022. | 08/11/2022 20:40 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022 | 09/11/2022 14:48 | Projeto de Lei Ordinária 137/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 19/12/2022 17:49 | Projeto de Lei Ordinária 137/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 19/12/2022 18:11 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 19/12/2022 18:11 | Projeto de Lei Ordinária 137/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Extraordinária - 20/12/2022. | 20/12/2022 13:59 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. | 08/05/2023 16:04 | Projeto de Lei Ordinária 137/2022 agendado em Única Discussão para a 013ª Sessão Ordinária - 09/05/2023. | 09/05/2023 20:24 | Projeto de Lei Ordinária 137/2022 foi aprovada em única discussão, na 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências. | 10/05/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 137/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 31/05/2023 15:37 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4413/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Ausente | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Ausente | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Ausente | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4413/2023 |
Data da Lei: | 11/05/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/442/4413/lei-ordinaria-n-4413-2023-regulamenta-os-proced |
Arquivo: | 261653sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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