Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 137/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4413/2023

Data da Lei:11/05/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Data de Criação:01/11/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022
Sessão de Leitura:040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
01/11/2022 16:11Criada a Solicitação 12296/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
01/11/2022 16:11Solicitação 12296/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/11/2022 16:39Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 137/2022.
03/11/2022 16:39Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022.
03/11/2022 16:39 137/2022 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022.
08/11/2022 20:40Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022
09/11/2022 14:48Projeto de Lei Ordinária 137/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2022 17:49Projeto de Lei Ordinária 137/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2022 18:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/12/2022 18:11Projeto de Lei Ordinária 137/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Extraordinária - 20/12/2022.
20/12/2022 13:59Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
08/05/2023 16:04Projeto de Lei Ordinária 137/2022 agendado em Única Discussão para a 013ª Sessão Ordinária - 09/05/2023.
09/05/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 137/2022 foi aprovada em única discussão, na 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
10/05/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 137/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
31/05/2023 15:37Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4413/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jaison Simas
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethAusente
Eurico OsmariFavorável
Huan BackAusente
Jean Idimar da SilvaAusente
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoAusente
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR900980CJR-PL137.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4413/2023
Data da Lei:11/05/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/442/4413/lei-ordinaria-n-4413-2023-regulamenta-os-proced
Arquivo:261653sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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