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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4358/2022 |
Data da Lei: | 22/12/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 134/2022
Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 134/2022
Emenda Modificativa 3 - Projeto de Lei Ordinária 134/2022
Emenda Modificativa 4 - Projeto de Lei Ordinária 134/2022 |
Data de Criação: | 31/10/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022 |
Sessão de Leitura: | 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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31/10/2022 16:17 | Criada a Solicitação 12292/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 31/10/2022 16:18 | Solicitação 12292/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 31/10/2022 16:42 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 134/2022. | 31/10/2022 16:43 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022. | 31/10/2022 16:43 | 134/2022 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022. | 01/11/2022 19:42 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022 | 03/11/2022 14:41 | Projeto de Lei Ordinária 134/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 08/12/2022 15:28 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Mesa Diretoria Biênio 2021/2022. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 12/12/2022 17:08 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 12/12/2022 17:10 | 12/12/2022 17:11 | Criada Emenda 2. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 12/12/2022 17:13 | Projeto de Lei Ordinária 134/2022 agendado em Primeira Discussão para a 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022. | 12/12/2022 17:13 | Projeto de Lei Ordinária 134/2022 agendado em Segunda Discussão para a 045ª Sessão Ordinária - 20/12/2022. | 12/12/2022 17:19 | Criada Emenda 3. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 13/12/2022 19:18 | Projeto de Lei Ordinária 134/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 20/12/2022 15:01 | Criada Emenda 4. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 22/12/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 134/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 22/12/2022 14:30 | Projeto de Lei Ordinária 134/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 45ª Sessão Ordinária - 22/12/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 20/04/2023 17:05 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4358/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 |
Sessão de Segunda Votação: | 45ª Sessão Ordinária - 22/12/2022 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 12/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4358/2022 |
Data da Lei: | 22/12/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/436/4358/lei-ordinaria-n-4358-2022-estima-a-receita-e-fi |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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