Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 15/2022

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 118/2022

Data da Lei:

23/12/2022

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

27/10/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022

Sessão de Leitura:

039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022

Redação Final:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
documentos	20221027150936644.pdf
anexo I	AREAURBANACONSOLIDADA.jpeg

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
27/10/2022 14:05	Criada a Solicitação 12262/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
27/10/2022 16:09	Solicitação 12262/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
31/10/2022 15:03	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 15/2022.
01/11/2022 15:43	Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022.
01/11/2022 15:43	15/2022 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022.
01/11/2022 19:42	Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022
03/11/2022 14:44	Projeto de Lei Complementar 15/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/12/2022 11:41	Projeto de Lei Complementar 15/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Comissão de Obras e Serviços Públicos.
05/12/2022 11:42	Registro de parecer das comissões: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
05/12/2022 11:42	Projeto de Lei Complementar 15/2022 agendado em Primeira Discussão para a 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
07/12/2022 12:58	Projeto de Lei Complementar 15/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
14/12/2022 16:08	Projeto de Lei Complementar 15/2022 agendado em Segunda Discussão para a 003ª Sessão Extraordinária - 20/12/2022.
22/12/2022 00:00	Projeto de Lei Complementar 15/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
22/12/2022 14:58	Projeto de Lei Complementar 15/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 22/12/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
09/03/2023 17:21	Projeto de Lei Ordinária 22/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 118/2022

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022

Sessão de Segunda Votação:

3ª Sessão Extraordinária - 22/12/2022

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos:

Vereador	Voto
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Ausente
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Carlos Alexandre de Souza Ribeiro

Votos:

Vereador	Voto
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
Jean Idimar da Silva	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável