Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 130/2022

Vereador:

Adriano Pivotto

Data de Criação:

13/10/2022

Situação:

Veto do Executivo - Veto Mantido

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

37ª Sessão Ordinária - 18/10/2022

Sessão de Leitura:

37ª Sessão Ordinária - 18/10/2022

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
13/10/2022 14:40	Criada a Solicitação 12171/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto.
13/10/2022 15:39	Solicitação 12171/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/10/2022 16:26	Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
17/10/2022 16:51	Solicitação 12171/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/10/2022 17:09	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 130/2022.
18/10/2022 19:16	Leitura da Proposição reagendada para a 37ª Sessão Ordinária - 18/10/2022.
18/10/2022 19:16	130/2022 agendado para Leitura na 37ª Sessão Ordinária - 18/10/2022.
18/10/2022 20:49	Leitura da proposição efetivada na 37ª Sessão Ordinária - 18/10/2022
20/10/2022 17:39	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/12/2022 16:17	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
19/12/2022 13:29	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2023 14:56	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
16/02/2023 14:57	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023.
28/02/2023 20:50	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
03/03/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/03/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 130/2022 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
30/03/2023 13:53	Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 130/2022 encaminhado para análise da comissão: .
06/04/2023 14:21	Veto nº 1/2023 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
06/04/2023 14:21	Votação do Veto nº 1/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023.
12/04/2023 14:00	Veto do Executivo mantido em votação, com 10 votos favoráveis, 1 voto contrário, 1 abstenção e 0 ausências.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Iris Romera	Favorável
Vice Presidente	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável
Membro	Huan Diego Back	Favorável

Data do Parecer:

15/12/2022

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CJR	313469CJR-PL130.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Iris Romera	Favorável
Vice Presidente	Adriano Pivotto	Impedido
Membro	Raquel Aparecida Josino	Favorável

Data do Parecer:

19/12/2022

Situação:

Parecer Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Zulma Souza	Favorável
Vice Presidente	Eurico Marcos Osmari	Favorável
Membro	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável

Data do Parecer:

16/02/2023

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	CFO-PL130-2022.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

03/03/2023

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

1/2023

Veto Parcial:

Não

Situação do Veto:

Aguardando Agenda para Votação

Data do Veto:

24/03/2023

Ementa:

Em razão disso, com amparo no art. 30, § 1º da Lei Orgânica do Município, veto integralmente o Projeto de lei Ordinária nº 130/2022, notadamente por sua inconstitucionalidade.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CFO	CFO-PL130-2022.pdf	Mensagem do Veto	MensagemdeVeto01-obrigacaodeprestarsocorrosanimaisatrolepados.doc

Sessão de Votação do Veto:

009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023

Texto do Veto:

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Parecer Mantido em Votação:

Sim

Resultado Votação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Abstenção
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Contrário
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável