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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4330/2022 |
Data da Lei: | 08/11/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 98/2022 |
Data de Criação: | 10/08/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022 |
Sessão de Leitura: | 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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10/08/2022 14:43 | Criada a Solicitação 11771/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 10/08/2022 14:43 | Solicitação 11771/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 11/08/2022 16:11 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 98/2022. | 11/08/2022 16:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022. | 11/08/2022 16:11 | 98/2022 agendado para Leitura na 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022. | 16/08/2022 20:39 | Leitura da proposição efetivada na 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022 | 17/08/2022 15:15 | Projeto de Lei Ordinária 98/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 13/09/2022 13:59 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 29/09/2022 15:46 | Projeto de Lei Ordinária 98/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | 27/10/2022 16:53 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| 27/10/2022 16:54 | Projeto de Lei Ordinária 98/2022 agendado em Única Discussão para a 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022. | 01/11/2022 19:42 | Projeto de Lei Ordinária 98/2022 foi aprovada em única discussão, na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 03/11/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 98/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 14/12/2022 17:08 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4330/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Wanderley Dias |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 29/09/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Elizabeth Rocha Medeiros | Favorável | Vice Presidente | Raquel Aparecida Josino | Favorável | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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Data do Parecer: | 27/10/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4330/2022 |
Data da Lei: | 08/11/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4330 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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