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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4252/2022 |
Data da Lei: | 14/04/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária 37/2022 |
Data de Criação: | 28/03/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 008ª Sessão Ordinária - 29/03/2022 |
Sessão de Leitura: | 008ª Sessão Ordinária - 29/03/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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28/03/2022 16:24 | Criada a Solicitação 10932/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 28/03/2022 16:24 | Solicitação 10932/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 28/03/2022 16:27 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 37/2022. | 28/03/2022 16:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 008ª Sessão Ordinária - 29/03/2022. | 28/03/2022 16:30 | 37/2022 agendado para Leitura na 008ª Sessão Ordinária - 29/03/2022. | 29/03/2022 19:29 | Leitura da proposição efetivada na 008ª Sessão Ordinária - 29/03/2022 | 01/04/2022 15:48 | Projeto de Lei Ordinária 37/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 11/04/2022 16:53 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 11/04/2022 16:54 | Projeto de Lei Ordinária 37/2022 agendado em Única Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 12/04/2022. | 12/04/2022 20:29 | Projeto de Lei Ordinária 37/2022 foi aprovada em única discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 12/04/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 13/04/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 37/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 24/05/2022 14:53 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4252/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 12/04/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 11/04/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 11/04/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4252/2022 |
Data da Lei: | 14/04/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/426/4252/lei-ordinaria-n-4252-2022-dispoe-sobre-autoriza |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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